Termos de Uso e Políticas de Privacidade

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Estes termos de serviço regulam o uso da Plataforma SMS Mensagens, doravante denominada “Plataforma”. Ao acessá-la você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.

TARGET VIRTUAL MARKETING & COMUNICAÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.920.291/0001-79, sediada em São Paulo/SP, na Rua Marquês de Cascais, Brooklin, nº 278, CEP 04557-030, doravante denominada “SMS Mensagens”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, cujas condições e cláusulas o Usuário, adere e concorda em se submeter.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Plataforma coleta as seguintes informações pessoais identificáveis fornecidas no momento da ativação da conta: nome, sobrenome, email, telefone e senha de sua escolha. 

1.2 As informações pessoais são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário antes mesmo de contratar o serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização em seu próprio ambiente.

1.3 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a SMS Mensagens autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Plataforma. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.4 A SMS Mensagens manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.5 Apenas funcionários da SMS Mensagens poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem prévia autorização.

1.6 A Plataforma utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

2. SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Plataforma são sigilosos e protegidos através de criptografia.

3. CONEXÃO (Serviço de WhatsApp)

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela SMS Mensagens, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da Plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A SMS Mensagens não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento é na modalidade pré-pago, via PayPal (Disponível para o Brasil e Estados Unidos), boleto ou transferência bancária (Brasil). O usuário pode escolher a quantidade de créditos que necessita por meio de seu próprio ambiente após a criação de sua conta, não existe uma quantidade mínima estipulada para compra, bem como data de validade para os créditos adquiridos. O valor inicial praticado atualmente é de R$ 0,055 (cinco centavos e meio) a unidade de WhatsApp e SMS Shortcode e a taxa de setup, exclusiva para aquisição do WhatsApp, é de $40 USD mensais por canal/número, porém para recargas a partir de R$ 1.000,00 (mil reais), isentaremos a taxa. Caso o Usuário não faça uma nova recarga no mês posterior equivalente a R$ 1.000,00 reais (55.000 unidades), seu canal dedicado será suspenso até que faça uma nova recarga ou pague pela taxa de $40 USD.

4.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário, transferência bancária ou cartão de crédito via PayPal.

4.3 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços oferecidos na Plataforma, não acarretarão na exclusão dos créditos contidos na área do Usuário, a Plataforma manterá os créditos nela contidos por prazo indeterminado.

4.4 A compra de crédito por cartão de crédito (PayPal), acarretará na inclusão automática e imediata dos créditos adquiridos, mediante aprovação do PayPal.

4.5 A compra de crédito via transferência bancária ou transferência bancária, dependerá do envio do comprovante para conferência prévia, antes que os créditos sejam disponibilizados no ambiente do Usuário.

5. CRÉDITOS ADICIONAIS

Créditos adicionais podem ser adquiridos a qualquer momento, os novos créditos serão adicionados aos já existentes na área do Usuário.

6. CUPOM DE DESCONTO (VOUCHER)

O cupom de desconto entregue pela SMS Mensagens e seus parceiros poderão ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único Usuário (ID), ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto tem validade máxima de 1 (um) mês.

7. ACESSO

7.1 O acesso será concedido imediatamente após o cadastro na Plataforma, os dados de acesso serão enviados via E-mail e SMS.

7.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma, independente de possuir créditos ou não em seu ambiente.

8. USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

8.1 É proibida a utilização da Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

8.3 Os canais (números) WhatsApp, caso bloqueados por SPAM por parte do WhatsApp, deverão ser substituídos pelo Usuário, sendo o Usuário totalmente responsável pela prática de SPAM e também por nos informar um novo número para o novo emparelhamento. O novo emparelhamento não terá custo adicional além dos $40 USD de taxa mensal previamente acordados para manutenção do canal dedicado.

8.4 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar a Plataforma SMS Mensagens, não irá:

a) Violar qualquer regra contida nestes Termos e Condições de Uso;
b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) Cometer fraude;
e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela SMS Mensagens ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da SMS Mensagens ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da SMS Mensagens;
i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
j) Acessar a Plataforma sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

8.5 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos.

8.6 O SMS Mensagens não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

9. SUPORTE

O Suporte Técnico da Plataforma se dará através de abertura de ticket por meio do ambiente do Usuário em horário comercial, os Tickets serão atendidos em até 24h das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira. Para abrir um ticket é necessário estar logado(a) dentro do ambiente da Plataforma.

10. BONIFICAÇÃO

10.1 Será bonificado o serviço de ChatBOT (WhatsApp e SMS) a todos os Usuários que estiverem devidamente ativos na Plataforma e que realizarem uma recarga igual ou superior a R$ 1.000,00 mensais. Cadastraremos até 30 palavras-chave e respostas automáticas gratuitamente, essas informações serão fornecidas pelo próprio Usuário. Para os Usuários que desejarem um atendimento automatizado mais complexo exigindo um maior número de etapas, avaliaremos caso a caso e apresentaremos uma proposta.

10.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

11. TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

11.1 Ao ingressar na SMS Mensagens o Usuário tem pleno conhecimento de que a Plataforma poderá sofrer atualizações/melhorias periódicas, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada atualização, a menos que julguemos necessário ou for relevante ao Usuário.

11.2 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail ou SMS. Após 7 (sete) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.

11.3 Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Plataforma ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

11.4 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento de sua conta poderá ser solicitado por meio de seu próprio ambiente via ticket.