Termos de Uso

Estes termos de uso regulam o uso da SMS MENSAGENS, doravante denominada “PLATAFORMA SMS MENSAGENS”. Ao acessá-la você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.

TARGET VIRTUAL - J. R. B. DE BARROS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.670.718/0001-60, sediada em Fortaleza-CE, na Av. da Abolição, Meireles, nº 3.180 - Loja 01, CEP 60165-078, doravante denominada TARGET VIRTUAL, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA SMS MENSAGENS, cujas condições e cláusulas o Usuário, adere e concorda em se submeter.

TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA SMS MENSAGENS

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Embora todo o esforço tenha sido feito pela TARGET VIRTUAL e seus fornecedores de informações para garantir o bom desempenho de todos os serviços da PLATAFORMA SMS MENSAGENS, suas empresas afiliadas, fornecedores ou qualquer de seus funcionários não garantem a disponibilidade dos serviços, conteúdos e informações oferecidos. Em particular, não oferecemos garantia de que os serviços atenderão às suas necessidades, serão ininterruptos, completos, oportunos e seguros ou livres de erros. Os erros, se houverem na sua interpretação, serão cobrados integralmente.

Ao usar os serviços da PLATAFORMA SMS MENSAGENS você nos indeniza e nos isenta de quaisquer responsabilidades.
Os serviços na PLATAFORMA SMS MENSAGENS nos isenta de responsabilidades contra toda ou qualquer perda, responsabilidade, ações, processos, custos, demandas e danos de todo e qualquer tipo (incluindo danos diretos, indiretos especiais ou consequências) e se em ação baseada por contrato, negligência ou qualquer outra ação, decorrente de conexão com falha ou atraso na execução dos serviços oferecidos ou o uso de tais serviços.

2. O CLIENTE CONCORDA E COMPROMETE-SE A:
2.1 Ser responsável por não usar os serviços da PLATAFORMA SMS MENSAGENS:
2.1.1 Para enviar mensagens não solicitadas ou indesejadas.
2.1.2 Para qualquer fim que seja contra o interesse público, ordem pública ou harmonia nacional.
2.1.3 Para fornecer informações que sejam ofensivas por motivos morais, religiosos, comunitários ou políticos.
2.1.4 Para atividade de spam. Significa uma situação em que o SMS foi enviado para o destinatário sem o seu consentimento prévio e/ou qualquer SMS ilegal ou fraudulento.
2.1.5 Para atividades de fraude. “Fraude” deve significar
Fornecer informações enganosas de qualquer maneira que possa infringir os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros ou direitos de privacidade.
2.1.6 Para enviar mensagens contendo URLs (links) que redirecionem para páginas contendo teor fraudulento. Para controlarmos isso, a SMS MENSAGENS possui seu próprio sistema de encurtador de URL chamado GeoLink que poderá ser acessado por meio do endereço https://geolink.space para a criação da conta. Para a maiorira dos planos da SMS MENSAGENS o GeLink é gratuito (bonificado) enquanto o usuário estiver ativo na plataforma SMS MENSAGENS. Portanto impreterivelmente os usuários deverão utilizar esse encurtador no caso de prática de redirecionamento de URL. Para domínios privados, que não redirecionarem para outras páginas, os USUÁRIOS poderão utilizar desde que aprovados previamente por nossa equipe de análise.
2.2 Indenização.
Você deve nos indenizar e nos manter indenizados e nos isentar de responsabilidade de e contra qualquer violação por você destes termos de negócios e qualquer reclamação apresentada contra nós por um terceiro resultante da prestação do Serviço por nós a você e seu uso do Serviço incluindo, sem limitação, todas as reivindicações, ações, processos, perdas, responsabilidades, danos, custos, despesas (incluindo custos e despesas legais razoáveis), de qualquer forma sofridos ou incorridos por nós em conseqüência de sua violação ou não observância deste Acordo.
2.3 Difamação.
Você não deve difamar com palavras ou assuntos que contenham imputação falsa contra nossa reputação. Portanto, teremos o direito de suspender ou encerrar qualquer ou todos os serviços prestados a você a qualquer momento por qualquer motivo, geralmente sem aviso prévio e nenhum reembolso será feito.
2.4 Segurança.
Mantenha em segurança qualquer identificação, senha e outras informações confidenciais relacionadas à sua conta e deverá nos notificar imediatamente por e-mail sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito de sua conta ou violação de segurança, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de sua senha ou outra segurança em formação.

3. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO E ENTREGA DE SMS: TERMOS E CONDIÇÕES
As ofertas dos serviços básicos da PLATAFORMA SMS MENSAGENS são fornecidas a você "como estão" e "conforme a disponibilidade". Além disso, empenhamos todos os esforços para manter a qualidade de seus serviços, mas você não deve presumir que a PLATAFORMA SMS MENSAGENS está isento de erros.
3.1 Não oferecemos garantias de entrega ponta a ponta. Portanto, não há garantias de que um SMS será realmente entregue ao seu destinatário por contarmos com outras variáveis já que as operadoras é quem fazem a distribuição final. Portanto, o atraso ou a perda total de um SMS poderá ser inevitável.
3.2 O SMS não pode ser entregue se o telefone do destinatário não estiver ao alcance de um local de transmissão ou se não houver capacidade de rede suficiente disponível em um determinado momento. Mesmo dentro de uma área de cobertura, fatores além do controle podem interferir na entrega do SMS, incluindo o equipamento do destinatário, terreno, proximidade de edifícios, folhagem e clima. Certamente, você reconhece que SMS urgentes podem não ser recebidos em tempo hábil e que não garantimos que o SMS será entregue por essas razões.
3.3 Você reconhece a distribuição de SMS por meio de provedores de rede móvel terceirizados e, portanto, não podemos controlar certos fatores relacionados à entrega de SMS. Você reconhece que, dependendo do serviço da operadora de celular do destinatário, pode não ser possível transmitir a mensagem SMS ao destinatário com êxito.
3.4 Devemos envidar todos os esforços razoáveis para disponibilizar a você o Serviço em todos os momentos, mas não seremos, em qualquer caso, responsabilizados por interrupções do Serviço.
3.5 Teremos o direito de suspender o Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, geralmente sem aviso prévio.
3.6 O Serviço fornecido a você nos termos deste instrumento e sua conta conosco não podem ser transferidos ou usados por outra pessoa que não seja você. Você não pode usar mais de uma sessão de login em qualquer conta a qualquer momento. Portanto, se você tiver várias contas, limite a você uma sessão de login por conta do sistema a qualquer momento; os programas do usuário podem ser executados apenas durante as sessões de login. Além disso, se for descoberto que sua conta foi transferida para outra parte, ou mostra outra atividade em violação desta subcláusula, teremos o direito de cancelar a conta e encerrar o Serviço e/ou este Acordo imediatamente sem reembolso.

4. CONTEÚDO: TERMOS E CONDIÇÕES
4.1 PLATAFORMA SMS MENSAGENS não será responsabilizada por qualquer prejuízo, perda, despesa ou dano de qualquer espécie sofrido ou incorrido por você como resultado do acesso do Usuário a este site, utilizando qualquer serviço oferecido neste site ou contando com qualquer informação contida neste site por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a qualquer lesão, perda ou dano sofrido como resultado de:
4.1.1 Erros ou discrepâncias nas informações fornecidas
4.1.2 Qualquer acesso não autorizado a este site por terceiros
4.1.3 Qualquer avaria ou falha de qualquer equipamento ou meio de acesso a este site
4.1.4 Qualquer falha ou indisponibilidade da PLATAFORMA SMS MENSAGENS ou de quaisquer instalações ou sistemas de terceiros, resultando na impossibilidade de acessar este site ou processar qualquer transação referida ou oferecida neste site
4.1.5 A destruição ou acesso aos dados ou equipamentos do Usuário
4.1.6 Qualquer alteração, modificação, atualização ou atualização deste site ou qualquer modificação de tecnologia, hardware ou software que possa fazer parte deste site
4.2 PLATAFORMA SMS MENSAGENS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, atualizar, atualizar, suspender ou retirar este site ou qualquer parte dele a qualquer momento.
4.3 Salvo indicação expressa em contrário, PLATAFORMA SMS MENSAGENS detém os direitos de propriedade intelectual deste site e o uso não autorizado do mesmo é expressamente proibido.
4.4 Você é o proprietário de todo o conteúdo e das informações postadas na PLATAFORMA SMS MENSAGENS.
PLATAFORMA SMS MENSAGENS não se responsabiliza pelo conteúdo e não reivindica a propriedade do conteúdo que você enviou. Você é inteiramente responsável por todo o conteúdo que acessar, enviar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir via PLATAFORMA SMS MENSAGENS. Além disso, não somos responsáveis pela perda de qualquer conteúdo transmitido por você e você deve manter uma cópia de backup de todo esse conteúdo.
4.5 Em nenhuma circunstância a PLATAFORMA SMS MENSAGENS assumirá qualquer responsabilidade por qualquer perda de dados, informações ou registros. Portanto, é sua responsabilidade fazer backup dos dados de todo o seu conteúdo para evitar uma possível perda de dados. Portanto, nos esforçamos ao máximo para manter todos os dados por no máximo três (3) meses.

5. RECARGAS, PAGAMENTOS E VALIDADES: TERMOS E CONDIÇÕES
Para ambas as modalidades as recargas são livres, tendo como condição inicial a recarga mínima de R$300,00. Caso sejam realizadas recargas na modalidade 1-Way a partir de R$45.000,00 em investimentos de SMS, a unidade do SMS passa a valer R$0,045 (quarto centavos e meio), essa importância equivale a 1 milhão de unidades de SMS, para aquisições superiores a 1 milhão, consulte-nos através do e-mail [email protected].

Todos os preços estão em Real (BRL) e as aquisições tem duração máxima de 6 (seis) meses, após este período, todos os créditos adquiridos pelos usuários e que não foram utilizados dentro da janela de 6 meses ou um semestre, serão retirados da conta do usuário sem aviso prévio. A PLATAFORMA SMS MENSAGENS reserva o direito de modificar nossos pacotes e preços a qualquer momento sem aviso prévio, incluindo ofertas promocionais, descontos ou até mesmo o aumento dos preços no caso de qualquer reajuste por parte das operadoras de telefonia no Brasil.

O pagamento é pré-pago e deverá ser realizado via PIX ou em outra modalidade de pagamento disponível na plataforma SMS Mensagens, os detalhes para realizar a transação estarão disponíveis na PLATAFORMA SMS MENSAGENS (área do cliente).

A partir da efetivação de uma recarga, caso o usuário não movimente sua conta pelo período contínuo de 365 dias, sua conta será desativada permanentemente não havendo possibilidade de reativação, assim como resgatar seu saldo anterior.

6. MUDANÇA DE PLANO, RECARGA E REEMBOLSO
6.1 O Cliente tem permissão para alterar o plano ou realizar novas recargas a qualquer momento.
6.2 Nenhum reembolso será feito ao cliente ao alterar o Plano de Pacote de SMS, no caso de novas aquisições ou novas recargas de SMS, a importância será somada, não havendo perda dos créditos antigos.
6.3 Não há reembolso ou créditos, no caso dos créditos de SMS terem sido parcialmente usados.
6.4 Estritamente nenhum reembolso em dinheiro ou crédito por qualquer erro causado pelos Clientes.
6.5 Não reembolsamos QUALQUER mensagem SMS rejeitada pelas Operadoras no Brasil. Além disso, o Crédito de SMS ainda será deduzido, mesmo que o SMS tenha sido encerrado antes de ser entregue aos destinatários finais, cobramos pela requisição de envio e não pela mensagem efetivamente entregue, a responsabilidade de entrega efetiva é das operadoras no Brasil, já que somos um meio para a entrega das mensagens e não a ponta final que compreendem as operadoras, portanto não nos responsabilizaremos pela não entrega efetiva.
6.6 Nenhum reembolso será dado por quaisquer créditos SMS comprados e usados. Garantimos e tratamos todos os nossos clientes de forma igual, sem exceções, independente do porte.

7. RESCISÃO E REINSTALAÇÃO
7.1 Encerraremos sua conta imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, se descobrirmos que você está enviando algum conteúdo ilegal via SMS ou qualquer outro canal previsto na PLATAFORMA SMS MENSAGENS.
7.2 Se você deixar de pagar quaisquer quantias devidas a nós no vencimento, podemos suspender o Serviço e/ou rescindir este Contrato imediatamente, sem aviso prévio.
7.3 Se você violar qualquer um desses termos e condições e não corrigir a violação, podemos suspender o Serviço e/ou rescindir este Contrato imediatamente, sem aviso prévio.
7.4 Na rescisão deste Acordo ou suspensão do Serviço, teremos o direito de bloquear imediatamente o login de sua conta.
7.5 Se sua conta foi suspensa por falta de pagamento, você não poderá acessar a conta nem recuperar o conteúdo até a renovação do serviço. Já no caso de sua conta ser suspensa por infringir nossos termos conforme descritos no item 2.1.5 (FRAUDE), sua conta será suspensa definitivamente sem direito a reativação e reembolso no caso de haver saldo residual.
7.6 Não seremos responsáveis por qualquer perda de dados devido ao encerramento do serviço por falta de pagamento.
7.7 Caso o Cliente não cumpra os termos deste Acordo, reservamos o direito de suspender a prestação do Serviço a PLATAFORMA SMS MENSAGENS, sem qualquer responsabilidade ou obrigação.
7.8 Cada Operadora no Brasil tem o direito de exigir que a PLATAFORMA SMS MENSAGENS desconecte imediatamente qualquer conteúdo SMS do acesso ao Serviço sem caso ou explicação. Portanto, se a Operadora fez tal reclamação, a PLATAFORMA SMS MENSAGENS informará o Cliente imediatamente sobre tal desconexão e a PLATAFORMA SMS MENSAGENS desconectará tal conteúdo sem qualquer responsabilidade ou obrigação.

8. SCRIPTS/APIs
Podemos suspender o uso de CGI, Perl, PHP, MySQL, SSL ou outros scripts se for descoberto que sua conta está usando uma quantidade injusta de recursos do sistema ou utilizando de maneira inadequada. O uso será restaurado novamente a nosso critério.

9. DIREITOS AUTORAIS
O conteúdo que a PLATAFORMA SMS MENSAGENS fornece em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, imagens e logotipos, propriedades dos materiais de locação são SMS MENSAGENS ou a parte que forneceu o o conteúdo para nós.
A PLATAFORMA SMS MENSAGENS é o único e exclusivo proprietário da compilação deste conteúdo em nosso site. Como resultado, as leis de direitos autorais do Brasil protegem esta compilação. A cópia não autorizada de qualquer conteúdo pode levar à violação de direitos autorais.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PLATAFORMA SMS MENSAGENS respeita os direitos dos nossos clientes à privacidade. Portanto, mantemos suas informações detalhadas do cliente em sigilo. Mais importante ainda, levamos sua privacidade a sério e, como tal, não venderemos suas informações pessoais.
Qualquer informação/conteúdo enviado a PLATAFORMA SMS MENSAGENS para o envio de mensagens de texto e/ou armazenamento permanecerá de propriedade do Usuário. A PLATAFORMA SMS MENSAGENS em nenhum momento coletará ou redistribuirá essas informações sem obter o seu consentimento, exceto quando exigido legalmente por lei, em caso de fraudes, por exemplo.
Isso tem uma referência particular a qualquer banco de dados, números e/ou detalhes do destinatário que você pode nos entregar ou armazenar em nossos bancos de dados.
Esta política se aplica às informações mantidas pela PLATAFORMA SMS MENSAGENS.

11. POLÍTICA ANTI-SPAM
Qualquer usuário que tenha cadastro na PLATAFORMA SMS MENSAGENS pode enviar mensagens de texto para seus amigos, familiares, colegas, clientes, contatos, etc. utilizando a PLATAFORMA SMS MENSAGENS ou nossas APIs. Certamente, essas condições de uso da PLATAFORMA SMS MENSAGENS proíbem estritamente o envio de spam para usuários de telefones celulares.
No entanto, não podemos garantir que nunca ocorrerá spam. Portanto, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] com a descrição detalhada do problema, se houver algum, e faremos o possível para ajudá-lo.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUMA HIPÓTESE A PLATAFORMA SMS MENSAGENS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS, LUCROS OU DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DA PLATAFORMA SMS MENSAGENS OU POR QUALQUER INCIDENTAL, DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS AQUI FORNECIDOS.

13. SUPORTE
O Suporte Técnico da PLATAFORMA SMS MENSAGENS se dará por meio de envio de e-mail para [email protected] em horário comercial, os e-mails serão atendidos em até 24h das 9h às 19h de segunda a sexta-feira.

10. TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS
10.1 Ao ingressar na PLATAFORMA SMS MENSAGENS o Usuário tem pleno conhecimento de que a PLATAFORMA SMS MENSAGENS poderá sofrer atualizações/melhorias periódicas, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada atualização, a menos que julguemos necessário ou for relevante ao Usuário.
10.2 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail ou SMS. Após 7 (sete) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.
10.3 Fica eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da PLATAFORMA SMS MENSAGENS ou destes Termos de Uso, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.
10.4 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento de sua conta poderá ser solicitado por meio de seu próprio ambiente via ticket.