Termos de UsoSMS Anônimo

1. Definições

Nestes termos e condições gerais, os seguintes termos são utilizados com os sentidos abaixo, salvo indicação expressa em contrário ou quando o contexto indicar de forma diferente.

• SMS Mensagens: empresa que opera sob gestão da Agência Target Virtual, com sede no Brasil, registrada sob o CNPJ 44.670.718/0001-6.
• Usuário: a pessoa física que utiliza o site.
• Acordo: o acordo que se estabelece através do site entre o usuário e a SMS Mensagens.
• Serviço: o serviço que o usuário pode utilizar através do site.
• Site: o ambiente online smsmensagens.com.br/sms-anonimo/ no qual o usuário pode enviar uma mensagem de texto mediante pagamento.

2. Geral

Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso do site e a qualquer acordo entre a SMS Mensagens e o usuário ao qual a SMS Mensagens declarou estes termos gerais aplicáveis.

Quaisquer desvios destas condições gerais só serão válidos se expressamente acordados por escrito ou por e-mail.

3. Detalhes de contato

O contato pode ser feito a qualquer momento através do e-mail [email protected]. A SMS Mensagens se esforça para responder dentro de até 48 horas.

4. Utilização do serviço

O contrato é celebrado pela utilização do serviço pelo usuário.

Caso o usuário seja menor de 18 anos, deverá ter autorização de seus pais ou responsável para utilizar o serviço.

O usuário compõe seu próprio texto SMS, insere um número de telefone como destinatário e, na próxima etapa, pode verificar os dados inseridos e escolher a forma de pagamento.

Após a conclusão do pagamento do SMS, o SMS é enviado ao destinatário. As mensagens são 1-Way, isto é, o destinatário não poderá responder à mensagem SMS.

A SMS Mensagens não pode garantir a chegada de uma mensagem SMS. As mensagens de texto podem não chegar devido a causas fora do seu controle. Se o usuário puder provar que uma mensagem de texto não chegou, poderá ser compensado de forma razoável, com um máximo de 50% do valor pago.

5. Direito de retirada

O usuário concorda que imediatamente após a celebração do contrato terá início a execução do contrato. Portanto, o usuário não pode invocar o direito de retirada.

6. Tarifas e taxas

Todas as tarifas divulgadas para execução do serviço já incluem taxas.

A SMS Mensagens tem o direito de alterar suas tarifas de tempos em tempos sem aviso prévio.

7. Obrigações do usuário

O usuário não deverá praticar quaisquer atos com a utilização do serviço que:

• Sejam contrários ao direito nacional ou internacional, incluindo envio de mensagens discriminatórias, abusivas, ameaçadoras, enganosas, racistas, spam ou envio de muitas mensagens para a mesma pessoa.
• Violem os bons costumes.
• Violem direitos de terceiros.
• Constituam assédio, inclusive sexual, ou uso eticamente irresponsável.

A SMS Mensagens não se responsabiliza por qualquer tipo de dano decorrente do uso deste serviço. Em caso de abuso, todos os dados do remetente e do pagador serão entregues às autoridades mediante solicitação legalmente válida.

Ao dar ordem de envio de SMS, o usuário declara que não há violação de disposições legais e/ou direitos protegidos de terceiros e indeniza a SMS Mensagens pelas reclamações de terceiros e pelos danos diretos e indiretos decorrentes do envio de SMS.

8. Reclamações

Reclamações ou sugestões sobre o serviço podem ser reportadas à SMS Mensagens através do e-mail [email protected].

As reclamações serão tratadas pela SMS Mensagens dentro de 30 dias. Se a resolução não for possível dentro desse prazo, o usuário será informado sobre o período de atraso.

9. Pagamento e processamento das mensagens

Pela utilização do serviço, o usuário pagará por meio da modalidade PIX e os envios serão realizados automaticamente após a confirmação do pagamento. Esse serviço é oferecido todos os dias da semana, 24 horas por dia.